Bagagem de mão: afinal, quais as dimensões da mala que eu posso levar? E bagagem despachada? É de graça, tenho que pagar? O que está acontecendo?
Diante dos acontecimentos dos últimos meses, muita gente ficou confusa sobre o que podia ou não levar de bagagem, principalmente de mão, e quais as dimensões permitidas na hora de viajar de avião.
Mas, apesar de todas as idas e vindas, eu vou explicar tudo neste post e mostrar que, no fim, nada mudou e que entender o processo é mais fácil do que vocês imaginam.
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O começo de tudo
Tudo começou em 2017, quando uma resolução da Anac (a Agência Nacional de Aviação Civil) foi publicada e alterou a forma como nós viajávamos com bagagens no país.
Até então, todos os voos nacionais eram obrigados a oferecer ao passageiro uma bagagem despachada de até 23kg gratuitamente. E a bagagem de mão, até 2017, era permitida só até 5kg.
Essa Resolução, então, de número 400, autorizou que companhias aéreas cobrassem pelo despacho de bagagem, não sendo mais obrigatório a gratuidade. Ao mesmo tempo, o peso da bagagem de mão permitida aumentou: de 5 para 10kg.
Nesses dois anos, quem viajava de avião com certa frequência via que, muitas vezes, dava uma ‘certa confusão’ na hora de embarcar.
Sempre tinha um ou dois (ou três, ou quatro) espertinhos que queriam levar a casa inteira, o cachorro e o papagaio na bagagem de mão.
Aí dava briga na hora de embarcar, porque tudo isso não havia sido barrado antes de entrar na sala de embarque, era uma treta só.
Isso sem falar do pessoal que entrava com mala maior do que o permitido e ficava tentando socar ela no bagageiro que era menor do que a mala. E, por óbvio, a mala não cabia. Aí tinha que vir o comissário de bordo, dizer que tinha de despachar a mala, aí dava mais uma treta…
Fiscalização das bagagens
De maneira a evitar que confusões desse tipo continuassem a ocorrer e que as pessoas, de fato, passassem a respeitar as novas regras de bagagem, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas iniciou, no dia 10 de abril deste ano, 2019, uma campanha de conscientização sobre bagagem de mão.
Começou, primeiramente, nos 15 aeroportos de maior movimento do país, depois foi se expandindo pros outros. No começo, era só uma orientação mesmo. Depois, passou a ser vetada, de fato, a bagagem de mão fora das dimensões permitidas.
Sobre isso, eu vi muita gente falando na época (e até hoje) que isso eram novas regras. Não eram novas regras. Era apenas o cumprimento de regras estabelecidas em 2017. Só que, como muita gente não respeitava e nada acontecia, soou como se fosse regra nova. Mas não era.
A única coisa que, de fato, mudou (e é um “mudou” entre aspas) é a padronização das medidas da bagagem de mão. Antes, cada companhia aérea podia determinar as suas medidas. Mas, no fim das contas, como a gente tem pouquíssimas companhias operando no Brasil (antes eram quatro, agora são só três), os tamanhos eram os mesmos.
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Aprovação da Medida Provisória
Então chegamos a maio deste ano. Pouco mais de um mês passado desde a fiscalização da bagagem de mão, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, nos dias 21 e 22 de maio, respectivamente, uma medida provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.
Essa medida provisória, inclusive, havia sido assinada pelo então presidente Michel Temer, em dezembro do ano passado, 2018, e já estava em vigor, mas precisava ainda ser aprovada pelo Congresso.
Quando a MP chegou ao Congresso, em maio deste ano, os deputados federais incluíram no texto original a proibição de cobrança por bagagem despachada. Ou seja, as companhias aéreas teriam de voltar a oferecer gratuitamente ao passageiro uma bagagem de até 23kg para despacho em voos domésticos. Isso foi incluído pelos deputados e aprovado na Câmara. Depois, passou para votação no Senado e também foi aprovado.
Com isso, a MP foi para sanção presidencial, agora, de Jair Bolsonaro. Ele tinha 15 dias para sancionar todo o texto, vetar algum trecho ou vetar por completo. E, nesse meio tempo, ele também deu declarações opostas. Ora dizia que ia aprovar, ora dizia que ia vetar.
E, no fim, a minutos de estourar o prazo para a sanção, ele sancionou a medida provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. PORÉM, vetou o trecho da bagagem gratuita.
Com isso, segue tudo absolutamente igual a como estava desde 2017. Não mudou nada.
O veto ainda poderia ser derrubado no Congresso, o que não ocorreu. Os deputados votaram, em setembro de 2019, e decidiram pela manutenção do veto (ou seja, permitindo que as aéreas brasileiras cobrassem pelo despacho de bagagem). Como eles mantiveram o veto, não precisou passar por votação também no Senado.
🤷♀ Ok, e o que está valendo afinal?
Com todos os problemas envolvendo a Avianca, que praticamente não tem mais voos em operação no Brasil porque foi tudo cancelado, eu vou falar apenas sobre as três companhias aéreas que fazem voos domésticos no Brasil: Azul, Gol e Latam.
Dimensões da bagagem de mão
Como falado anteriormente, agora há uma “padronização” nas dimensões da bagagem de mão. Todas as companhias exigem que a mala de mão seja nos tamanhos 35cm de comprimento, 25cm de largura e 55cm de altura.
As três companhias aéreas também permitem que, além da mala de mão, seja levado um item de uso pessoal, que pode ser uma bolsa, uma pasta de notebook, uma sacola de compras, uma mochila, etc. A Gol não informa qual é o tamanho permitido desse item pessoal. Já a Azul e a Latam dizem que a dimensão máxima é de 35cm de comprimento, 20cm de largura e 45cm de altura.
Dimensões da bagagem despachada
A regra para bagagem despachada também é a mesma para as três companhias aéreas.
Existe apenas um detalhe informativo que difere as três companhias, mas, sinceramente, é só um detalhe mesmo: a Gol informa que as dimensões permitidas para bagagem despachada é de 50cm de comprimento, 28cm de largura e 80cm de altura. A Azul e a Latam, por sua vez, informam que o tamanho permitido é de 158cm lineares. Ou seja, a soma das três dimensões não pode ultrapassar 158cm. Se vocês somarem 50+28+80, verão que dá 158. Ou seja, é só um detalhe mesmo.
Quanto custa despachar bagagem
O preço para despacho de bagagem também é o mesmo para as três companhias aéreas.
Tanto a Gol quanto a Azul tem diferença no valor se for uma compra online e se for compra no balcão. R$ 60, se comprar pelo site. R$ 120, se comprar na hora. A Latam não informa essa diferença no site. Diz apenas que custa R$ 59, se a compra for feita até três horas antes do voo, e R$ 120, se a compra for feita menos de três horas antes do voo. Esses são os valores da data em que tô gravando esse vídeo. Lembrando que, dependendo da data em que tu estiver assistindo, pode ter mudado.
Por fim, as três companhias aéreas oferecem modelos de tarifas diferentes para cada voo. O valor mais barato é sempre o das tarifas Promo ou Light. Mas tem também as tarifas Plus, Max, Top, Premium, enfim, dependendo da companhia aérea muda o nome, mas, em resumo, é a mesma coisa.
E, nessas modalidades de tarifas, que são mais caras, existe o despacho “gratuito” de bagagem. Coloco entre aspas porque não é gratuito, né, você está pagando por ele no valor agregado da passagem aérea. Além de incluir o despacho de bagagem, essas tarifas mais caras oferecem outras vantagens, que costumam ser: mais pontos no programa de milhagem, marcação de assento “gratuito” antecipadamente, antecipação de voo “gratuito”, reembolso em caso de cancelamento, etc.
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