A cada dois anos, uma nova eleição ocorre no Brasil. Seja a nível municipal ou federal. E, como se sabe, o voto é obrigatório. Mas o que fazer se tenho uma viagem no dia das eleições e não poderei votar? Confira, neste post, o que precisa para justificar o voto.
Se você não estiver no seu domicílio eleitoral no dia da votação, seja no primeiro ou no segundo turno, é preciso justificar o voto. Caso você não justifique, terá de pagar uma multa ou ainda sofrer outras punições mais graves, como não poder retirar ou renovar passaporte.
É importante destacar que cada turno é uma eleição diferente. Se você estiver fora do seu domicílio eleitoral nos dois turnos, você precisará fazer duas justificativas.
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O que precisa para justificar o voto: no dia da eleição
A primeira forma de justificar o voto é presencialmente no dia da eleição.
Dessa forma, você estará em viagem fora do seu domicílio eleitoral, mas precisará se deslocar até qualquer zona eleitoral da cidade em que você estiver.
Você deverá preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que pode ser obtido antecipadamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou nas páginas dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Mas o mais fácil, na minha opinião, é preencher o requerimento diretamente nos locais de votação.
Para justificar o voto pessoalmente no dia da eleição, além do preenchimento do Requerimento de Justificativa Eleitoral, você precisa levar o seu título de eleitor e um documento oficial de identificação, como RG, passaporte ou carteira de motorista.
No site do TSE, você pode consultar as zonas eleitorais que aceitam justificativa de voto.
Novidade: aplicativo e-Título
Uma novidade em 2020 em virtude da pandemia do coronavírus é o aplicativo e-Título. Ele foi criado para que o eleitor possa justificar o voto no dia da eleição mesmo sem a necessidade de se deslocar até uma zona eleitoral. Isso é para evitar ao máximo aglomerações desnecessárias.
Dessa maneira, a justificativa ocorrerá por georreferenciamento. A funcionalidade no app estará disponível nos dias de votação. Quem não tiver acesso a um smartphone pode justificar em qualquer local de votação normalmente – assim como já ocorria antes.
O que precisa para justificar o voto: depois da eleição
Caso você não possa ou não queira ir a uma zona eleitoral no dia da votação, você pode justificar o seu voto até 60 dias após a eleição.
Sendo assim, você precisará preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral de pós-eleição e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, pelos correios, ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito. Você deverá entregar ou enviar também documentos que comprovem o motivo pelo qual você não votou. No caso da viagem, pode ser uma reserva de hotel, passagem aérea, etc.
Justificativa eleitoral de forma online
Desde as últimas eleições, todos os estados brasileiros passaram a admitir o envio da justificativa e da documentação por meio online. Dessa forma, facilita bastante o processo utilizar o Sistema Justifica.
Ele é basicamente um site dentro da página do TSE para você enviar os seus dados, os seus comprovantes e a sua justificativa. Depois, poderá acompanhar o resultado do processo por lá também.
Também será possível justificar o voto por meio do aplicativo e-Título, conforme expliquei no tópico anterior.
Eu já precisei justificar o meu voto algumas vezes. No segundo turno das eleições municipais de 2016, por exemplo, eu estava em viagem São Sebastião, em São Paulo, onde não havia segundo turno. Ou seja, não havia a possibilidade de justificar presencialmente, uma vez que nenhuma zona eleitoral da cidade estava funcionando.
Sendo assim, preenchi todo o formulário nesse Sistema Justifica, enviei o comprovante de reserva de hospedagem, expliquei o motivo da minha ausência (no caso, viagem) e depois de alguns dias recebi o ok de que estava tudo regularizado.
O que precisa para justificar o voto: estando no exterior
Agora, quem estiver em viagem ao exterior no dia das eleições, pode encaminhar o formulário de justificativa ao cartório eleitoral do seu município pelos correios ou apresentá-lo no período de 30 dias contados a partir da data de retorno ao Brasil. Se a sua zona eleitoral for em um dos estados que possuem o Sistema Justifica, você também pode fazer o procedimento online.
O que pode acontecer se eu não justificar o voto?
Quem não votar, nem justificar a ausência dentro dos prazos estipulados terá que pagar multa para regularizar a situação. O valor é de R$ 3,51. Lembrando que cada turno é uma eleição diferente, então se você não votar nem no primeiro, nem no segundo turno e não justificar, terá de pagar 2x esse valor.
Enquanto estiver em débito com a Justiça Eleitoral, a pessoa não poderá, por exemplo, tirar ou renovar passaporte, receber salário ou proventos em função de emprego público, prestar concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino público, dentre outras consequências.
Quem não votar, nem justificar, nem pagar a multa por três eleições seguidas, terá seu título eleitoral cancelado.
*post atualizado em 3 de novembro de 2020.
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